Novo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) permitirá identificar os produtos e fornecedores estrangeiros de forma inequívoca. Para o importador e exportador, o procedimento aduaneiro irá proporcionar maior previsibilidade na rotina aduaneira, além de reduzir o número de obrigações acessórias. 

Com estes dados no sistema, certamente, haverá um maior número de parametrizações no canal verde, informou o chefe da Divisão de Facilitação Comercial da Cordenação Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana), Marco Antônio Siqueira. Além disso,  ainda de acordo com ele, a alteração no Siscomex será uma eficiente ferramenta da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos órgãos anuentes, de uma forma geral, no combate à fraude, particularmente em relação à fraude comercial.

Todos os intervenientes terão que ser cadastrados com informações de domínio público e algumas sigilosas, como a natureza da relação entre ambos.  Já os produtos a serem importados ou exportados deverão ser catalogados previamente junto ao registro das declarações. Cada importador ou exportador nacional possuirá um catálogo individual, protegido por sigilo.  No registro da operação será necessário apenas lançar o código do produto para que a descrição detalhada e a classificação usada sejam recuperadas do banco de dados.

Para a RFB e órgãos anuentes, o novo procedimento possibilitará a redução do número de exigências de licenciamento, maior previsibilidade na aplicação das exigências administrativas, a partir do controle da exigência de certificados e registros. Além disso, haverá também a possibilidade de agilizar o processo de obtenção de certificados e registros e sua validação (utilização do fluxo eletrônico de operações pelo anuente). “O maior mérito desta grande mudança esta no combate às irregularidades, principalmente em se tratando das fraudes comerciais. Desde os desvios de classificação e aplicação de direitos comerciais, como, especialmente, no que diz respeito à valoração aduaneira (aplicação do AVA), já que a Inteligência Artificial Aplicada no processo permitirá a identificação de produtos idênticos e a identificação de produtos semelhantes”, comentou.

Para Siqueira, as mudanças propostas pela RFB têm contribuído para a modernização  das  aduanas, que se tornarão, cada vez mais, ágeis e previsíveis, ampliando a capacidade de combate às fraudes e de oferecer segurança à sociedade.

Previsibilidade

Na opinião do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), Frederico Pace Drumond, cada vez mais, a RFB está trabalhando para agilizar os processos das empresas que trabalham dentro da lei.
Conforme Pace, o SDAMG apoiará todas as ações que estimulam a agilidade e a previsibilidade nas aduanas, estimulando o desenvolvimento do comércio exterior em Minas e no Brasil.

Fonte: http://www.eximpoint.com.br/php/administracao/painel.php?act=noticias&acao=adicionar